Termos e Condições
- Objeto e Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.magnetmedia.pt.
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Bárbara Bação Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 517 657 090, com sede na Praça do Brasil, n.º 14, 2.º Frente, 2900-285, Setúbal.
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do website que aconselhamos que sejam lidos atentamente.
- Utilização do website
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, dando estes o seu consentimento expresso ao conteúdo destes.
- Aquisição/Subscrição de Serviços
Para a aquisição/subscrição dos serviços por nós prestados, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
Adicionalmente, poderão ser facultados dados e informações adicionais, se tal for opção do utilizador.
- Informação de Serviços e Preços
Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os nossos serviços.
Aos preços dos serviços indicados acrescem IVA à taxa legal em vigor.
- Formulário de Contacto
Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto,é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
- Protecção e Tratamento de Dados
O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de produtos e subscrição de serviços deverá ser efectuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Bárbara Bação Unipessoal Lda. e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através do ato de aquisição de produtos, infoprodutos e subscrição de serviços, poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A Bárbara Bação Unipessoal Lda, empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.
O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre os seus direitos poderás enviar e-mail para o endereço ola@magnetmedia.pt .
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pela Bárbara Bação Unipessoal Lda., podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
- Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da Bárbara Bação Unipessoal Lda.,ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Bárbara Bação Unipessoal Lda, ou de terceiros previamente indicados por aquela.
O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Bárbara Bação Unipessoal Lda, de tais factos para os contactos infra.
- Declaração de Responsabilidade
Declaramos e garantimos expressamente que:
- Trataremos de forma adequada dos dados pessoais que recolhemos dos nossos utilizadores, garantindo que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-nos a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
- Nos encontramos em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- Os dados pessoais destinam-se à execução das encomendas realizadas no nosso website, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
- Iremos manter os dados pessoais exatos e atualizados segundo as informações prestadas pelo utilizador;
- A pedido do utilizador destruiremos os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente.
- Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Bárbara Bação Unipessoal Lda, no decurso da prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.
- Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda
O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da Bárbara Bação Unipessoal Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
A Bárbara Bação Unipessoal Lda.,está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
A Bárbara Bação Unipessoal Lda, reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no site www.magnetmedia.pt .
- Contactos
Somos a Magnet Media, marca registada operada por Bárbara Bação Unipessoal Lda., uma empresa nacional.
Consulte o quadro abaixo para obter os detalhes da nossa empresa.
E-mail: ola@magnetmedia.pt
Telefone: 910 183 631
Instagram: @magnetmedia.pt
Pode contactar a nossa equipa através do nosso endereço de correio eletrónico ou, se preferir, recorrendo ao contacto telefónico disponível.
Consulte as informações de contacto no quadro acima.
Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos para o correio eletrónico concedido.
- Livro de Reclamações Eletrónico
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
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